O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.
O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesta edição, além das prefeituras foram incluídos os portais de câmaras municipais.
Dos portais de prefeituras analisados na primeira edição, 52,17% (96) tiveram nota entre 10 e 7. No ITM 2017, apenas dois portais obtiveram nota abaixo de sete – de Monsenhor Tabosa (6,5) e de Saboeiro (6,0), e 26 obtiveram valor máximo.
O município de Salitre administrado pelo prefeito Rondilson Ribeiro obteve a nota 9,00 mostrando assim o compromisso com a Lei de responsabilidade e de acesso as informações.
Acesse todas as notas no link:http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=194
De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo, com relação ao Executivo, observou-se uma considerável melhora na nota média, passando de 6,33 para 9,18. No primeiro ITM, apenas 50% dos itens analisados para as prefeituras atingiu percentual de conformidade superior a 70%. Em 2017, 86% desses itens alcançaram conformidade superior a 70%. “A melhoria decorre da fiscalização mensal realizada pelo TCE relativa à Lei da Transparência, que identifica os descumprimentos legais”, explica Raimir.
O item detalhamento de pessoal (informações referentes ao nome do funcionário, vínculo, cargo, lotação, carga horária, remuneração e outras informações vinculadas) passou de 3,8% para 34,8%; e sobre dados de prefeitos e presidentes de câmara, de 51,6% para 85,9%. Itens referentes a acessibilidade, a existência de ferramenta de busca e da sessão “fale conosco” também avançaram, passando, respectivamente de 30,4%, 57,1% e 84,2% para 71,2%, 85,3% e 95,1%.
A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.
O requisito endereço eletrônico diz respeito à obrigação de o site seguir o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link para acesso ao portal da transparência do município esteja em local de fácil acesso.
A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.
O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.
Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.
Com todos os itens analisados vimos claramente que o município de Salitre avança para a excelência nas informações.
Uma administração transparente como Salitre é motivo de elogios e reconhecimento do trabalho de uma administração que a cada dia demostra compromisso com o seu povo.
A relação completa do Índice de Transparência Municipal e o detalhamento da apuração de cada nota estão disponíveis no site do TCE Ceará.
Fonte: blogdoferreirajr
I really like your blog.. very nice colors & theme.
Did you create this website yourself or did you hire someone to do it for you?
Plz reply as I’m looking to construct my own blog and would like to know where u got this from.
cheers
First off I would like to say great blog! I had a quick question which I’d like to ask if you
don’t mind. I was curious to know how you center yourself and clear your
mind prior to writing. I’ve had trouble clearing my mind in getting
my thoughts out. I truly do take pleasure in writing but it
just seems like the first 10 to 15 minutes tend to be
lost simply just trying to figure out how to begin. Any recommendations or hints?
Thanks!
Right now it seems like Movable Type is the top blogging
platform available right now. (from what I’ve read) Is that what you’re using on your blog?
Wow, awesome blog layout! How lengthy have you ever been running
a blog for? you made blogging look easy. The whole glance of
your website is wonderful, as neatly as the content!
I relish, cause I discovered exactly what I used to be looking for.
You’ve ended my 4 day long hunt! God Bless you man. Have a great day.
Bye
This is really interesting, You are a very skilled blogger.
I have joined your feed and look forward to seeking more of your excellent post.
Also, I have shared your site in my social networks!
Hi, yes this paragraph is genuinely fastidious and I have learned lot of things from
it about blogging. thanks.
Does your site have a contact page? I’m having a
tough time locating it but, I’d like to send you an e-mail.
I’ve got some ideas for your blog you might be interested in hearing.
Either way, great site and I look forward to seeing it
expand over time.
What’s up, all is going nicely here and ofcourse
every one is sharing facts, that’s truly good, keep up writing.
Hey there! I could have sworn I’ve been to this blog before but after checking through
some of the post I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely glad I found it
and I’ll be book-marking and checking back
frequently!
I like it whenever people come together and share thoughts.
Great website, keep it up!
Great post.
Howdy! This article couldn’t be written any better! Going through this post reminds me of my previous roommate!
He always kept talking about this. I am going to forward this information to him.
Fairly certain he’s going to have a good read. Thanks for
sharing!
Hello, just wanted to say, I enjoyed this post.
It was inspiring. Keep on posting!
Wow, awesome blog format! How long have you been blogging for?
you made running a blog glance easy. The overall glance of your web site is wonderful, let
alone the content!
You actually make it seem so easy with your presentation but I find this topic to be really something that I think I would never understand.
It seems too complex and very broad for me. I am looking forward for your next post,
I’ll try to get the hang of it!
I visited multiple web sites however the audio quality for audio songs
present at this site is in fact excellent.
You actually make it seem so easy with your presentation but I find this
topic to be really something that I think I would never understand.
It seems too complicated and very broad for me. I am looking forward for
your next post, I will try to get the hang of it!
Simply want to say your article is as astounding.
The clarity in your post is simply spectacular and
that i can suppose you’re an expert in this subject.
Fine along with your permission allow me to take hold of your feed to stay up to date with approaching post.
Thanks one million and please continue the gratifying work.