O Prefeito Moésio Loiola estará viajando para Brasília neste dia 12 de Março do corrente ano, o mesmo irá assinar o termo de adesão do programa internet para todos . O evento será realizado no dia 12 de Março no Centro Internacional de Convenções do Brasil às 15:00h na capital Federal.
Entenda melhor sobre o programa
Os municípios que optaram a interesse em participar do programa tiveram que encaminhar um ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão. Após a validação do MCTIC, a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Uma opção aos gestores é encaminhar à câmara de vereadores local um projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a baratear a execução do programa
Entretanto, o serviço de Banda Larga prestado não será gratuito a toda a população dos municípios atendidos, mas funcionará a preços reduzidos. “Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor
As empresas interessadas em prover o serviço em parceira com as gestões locais, de acordo com aquilo que propõe a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, deve indicar a localidade de interesse, demonstrar documentalmente capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga. O programa é para garantir que as pessoas que moram nessas localidades tenham condições de contratar um plano de acesso à internet. Hoje isso não existe, mesmo que ela queira. Uma boa parte da população tem telefone celular ou smartphone, mas não consegue usar.
O programa, que é uma iniciativa de inclusão social, tem início previsto para começar já no início de 2018, e a conexão oferecida a essas localidades será feita usando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que está em órbita terrestre desde maio de 2017.
Tudo isso está sendo feito em parceria com o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), outra iniciativa do MCTIC que justamente oferece internet banda larga via terrestre e satelital a telecentros, escolas, hospitais, postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Seu foco se dá em regiões remotas e onde há vulnerabilidade social.
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