O Ministério Público do Ceará deverá pedir à Justiça que intervenha nos municípios que quebraram, ilegalmente, o isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.
Até agora, os prefeitos de Quixeramobim e Uruburetama flexibilizaram as regras do confinamento determinadas por decretos tanto do Ministério da Saúde quanto pelo governo cearense para conter o contágio e os óbitos decorrentes da Covid-19. As duas prefeituras têm 48 horas para evitar uma ação contra o município.
Manuel Pinheiro, procurador-geral da Justiça no Ceará, avisou aos prefeitos cearenses que as restrições sanitárias “não podem ser vencidas de maneira desorganizada e precipitada”. De acordo com o procurador, os municípios devem “apenas suplementar as regras gerais que foram colocadas pela União e pelos Estados, não podendo contrariar regras federais e estaduais em matéria de saúde pública”, alertou por meio de vídeos.
A reação de Manuel Pinheiro ocorreu mais de 24 horas depois do prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira da Silva (SD), ter ignorado as recomendações feitas pela promotora de Justiça Raqueli Costenaro. Ele liberou, parcialmente, o funcionamento de quatro segmentos considerados não essenciais ao enfrentamento da pandemia no Estado.
Na última quarta-feira, 22/4, Raqueli Costenaro, da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou a Clébio Pavone seguir “integralmente e imediatamente as medidas constates nos decretos estaduais”. Inclusive, o que prorrogou o isolamento social até dia 5 do próximo mês.
A promotora de Justiça orientou também que o prefeito fizesse ampla divulgação sobre as medidas para combater o contágio do novo coronavírus. E que reforçasse a informação sobre a suspensão da atividade em bares, restaurantes, igrejas, templos, cinemas, shoppings, academias e outros setores do comércio e indústria.
Clébio Pavone desconsiderou as recomendações da promotora. E editou uma portaria decretando, desde a zero hora da quinta-feira, 23/4, o retorno do trabalho na indústria, construção civil, transporte e religião.
Para a flexibilização, o prefeito alegou razões econômicas. O prolongamento da proibição da produção industrial, principalmente a calçadista, poderia acarretar, segundo ele, a “redução de aproximadamente R$ 8 milhões” na economia de Quixeramobim e demissões em massa.
Na contramão da quarentena, o gestor permitiu a volta da produção industrial utilizando 25% do quadro funcional e 50% a partir do dia 4 do próximo mês. Também liberou a retomada da construção civil. Para evitar aglomerações, o decreto 4.716/2020 estabeleceu que os operários fiquem a “uma distância, cada um do outro, de 35 metros quadrados” no canteiro de obras.
O transporte alternativo e táxis também foram autorizados a circular em Quixeramobim. Feito “com capacidade reduzida em 50%” do serviço. O mais surpreendente, foi Clébio Pavone ter autorizado até o funcionamento de igrejas e templos religiosos. Não podendo ter missas e cultos, mas aconselhamentos individuais.
Fonte:O Povo Online