Faltando uma semana para o fim do prazo, mais de 45 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados.
Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de R$ 9 milhões, enquanto aproximadamente 44 mil veículos solicitaram o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, somando cerca de R$ 19 milhões. Os dados foram divulgados pela Sefaz, no final da tarde, da última sexta-feira (23).
Os contribuintes em débito com o Estado têm até o dia 30 de outubro para regularizar a situação e garantir descontos de até 100% em multas e juros. O Refis abrange tanto as dívidas de ICMS contraídas entre janeiro e maio deste ano como as relativas ao IPVA 2020, como destaca a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.