O Ministério Público recomendou que as prefeituras das cidades de Senador Pompeu e Farias Brito, no interior do Ceará, divulguem diariamente nos sites oficiais o nome das pessoas imunizadas contra a Covid-19. O MP já havia feito a recomendação a outras três cidades do Estado, entre elas Fortaleza.
Além do nome dos vacinados, o Ministério Público solicita a data da aplicação da vacina, o grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que aplicou o imunizante.
A medida tem o objetivo de combater o desrespeito à ordem prioritária de imunização e proteger a população mais vulnerável e propensa ao desenvolvimento da Covid-19.
Plano de vacinação
Os documentos da requisição definem que também devem estar nos sites oficiais informações relativas à campanha de vacinação contra a Covid-19, como infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para a imunização nos municípios.
No caso da cidade de Farias Brito, também foi solicitado que a prefeitura apresente o plano de vacinação.
O Ministério Público afirma ainda que os dados não comprometem a intimidade dos vacinados e garante que seja observada a ordem de prioridade na aplicação das vacinas.
A requisição dos dados foi solicitada pelos promotores de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais (Senador Pompeu) e Cleyton Bantim da Cruz (Farias Brito).
Fonte:G1