O Governo do Ceará, em parceria com o Tribunal de Justiça, promove, até esta sexta-feira (17), um mutirão para a negociação de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021. Estão contempladas dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Os interessados em aderir ao Refis podem fazer o processo online, por meio do site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ce.gov.br). No caso de débitos já inscritos na Dívida Ativa, o acesso se dá pelo Portal do Contribuinte (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br), da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Se o cidadão preferir o procedimento presencial, o serviço é ofertado no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua, mediante agendamento.
Para ter acesso ao Fórum Clóvis Beviláqua é necessário apresentar o passaporte de vacinação.
Após o mutirão, que encerra nesta sexta, o Refis Estadual continua até o próximo dia 30 deste mês, com a possibilidade de negociação dos impostos estaduais.
De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a redução de multas e juros pode chegar a 100%.