O Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira (9) às famílias com NIS (Número de Identificação Social) final 1, após antecipação do benefício em nove dias. Os valores, já disponíveis para consulta nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, serão depositados diretamente na conta das 20,2 milhões de famílias contempladas até o dia 22, para as pessoas com NIS de final 0.
Os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir até uma agência para realizar o saque. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.
Os beneficiários também podem realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nos canais lotéricos. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.
O aumento de beneficiários faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano.
Além de aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia o valor do Auxílio Gás. De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa de transferência de renda vai garantir os R$ 600 em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para os novos pagamentos, a Caixa afirma que foi finalizada a produção de 4,7 milhões de novos cartões. Os mais de 2,2 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir de agosto de 2022 receberão nos endereços registrados no sistema do CadÚnico o novo cartão do benefício para saques, transferências, consultas de saldo, pagamentos e compras na rede de estabelecimentos credenciados, o que proporciona mais segurança aos beneficiários.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).