Estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão.
Seis postos de combustíveis da cidade de Várzea Alegre, no Cariri cearense, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por não repassarem a redução de preços aos consumidores.
Na semana passada, a Petrobras anunciou uma nova redução do preço dos combustíveis nas refinarias, mas o preço não caiu para o consumidor nos estabelecimentos fiscalizados, conforme o Decon.
As ações do órgão fiscalizatório, do Ministério Público do Ceará, ocorreram nos dias 21 e 22 de junho, após solicitação da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, que observou disparidade nos preços dos combustíveis cobrados na cidade com relação aos de outros municípios da região.
Conforme o Decon, cinco postos foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço final do combustível, mesmo comprando o produto mais em conta, ou elevaram o valor sem causa justificada.
Além do preço abusivo, outras irregularidades foram constatadas, como: ausência de precificação em produtos comercializados; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; e abastecimento de motocicleta com condutor sentado no veículo, o que fere a norma de segurança vigente, já que a prática coloca em risco a vida do consumidor.
Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
“É sabido que uma mera especulação já eleva o preço na bomba, mesmo sem a aquisição de um novo combustível e, quando o contrário ocorre, muitos estabelecimentos informam que ainda possuem ‘estoque antigo’ em seus tanques, adquiridos a um preço mais alto. Tal prática é um dos alvos da fiscalização do Decon, uma vez que essa ação é extremamente danosa aos consumidores”, disse o diretor de Fiscalizações do órgão, Adnan Fontenele.
Fonte:G1