O projeto contempla o amparo a pacientes e seus responsáveis, incentivo à pesquisa científica, capacitação de profissionais da rede pública de saúde, além de permitir a dispensação de produtos de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição de profissional habilitado.
O PL visa garantir o acesso técnico-institucional para pacientes, responsáveis e associações, fomentando também projetos em universidades públicas e privadas e capacitação para prescrição e acolhimento na rede estadual de saúde.
Deputado Renato Roseno, histórico defensor da pauta, destaca que a lei será um instrumento essencial para que os pacientes que necessitam da cannabis para tratamento médico tenham seu direito à saúde respeitado e promovido de maneira integral e eficaz.
A proposta legislativa, que ainda começará a tramitar pela casa, busca oferecer um alicerce jurídico e institucional, tanto para a pesquisa científica quanto para a prática médica no uso terapêutico da cannabis, sempre visando o bem-estar e a saúde da população cearense.
A coletiva contará com a presença de Renato Roseno (Psol) , e demais deputados signatários Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Missias Dias (PT), De Assis Diniz (PT), Jô Farias (PT), especialistas na área da saúde e famílias que precisam da medicação, proporcionando um espaço para o esclarecimento de dúvidas e explanação sobre os próximos passos desta proposta legislativa.