A falta de subsídios torna insustentável a manutenção dos serviços e impacta diretamente a população. É o que mostra um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo os dados, mais de 28 milhões de habitantes estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real, negando um direito social básico garantido pela Constituição Federal.
Os dados mostram a gravidade da situação: 53% dos Municípios pesquisados que possuem transporte público instituído não possuem ou possuem parcialmente a capacidade de subsidiar o sistema local. Para a CNM, o transporte público coletivo enfrenta sérias dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19 e que colocam em risco a operação em diversos Municípios brasileiros. Entre os alertas da entidade está a falta de financiamento adequado, bem como o modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica, além da falta de investimentos em infraestrutura.
Ainda segundo o levantamento, 89% dos Municípios responderam que precisam de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades. Isso porque, o recebimento do auxílio financeiro destinado a gratuidade do idoso ofertado pelo governo federal em 2022 foi disponibilizado pontualmente.
Com relação aos Municípios contemplados pelo auxílio, 46,6% dos Municípios utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. Além disso, 69,3% dos Municípios responderam que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal.
Pesquisa
Responderam ao questionamento 3.476 Municípios. Destes, 38,8% afirmaram possuir transporte público coletivo. Quando perguntados sobre a gestão do transporte, 52% dos Municípios responderam que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Já sobre o tipo de contrato de delegação celebrado, a maioria dos Municípios opta pelo modelo de concessão (48,8%), enquanto uma grande parte realiza a própria operação (30,9%).