Em nota, a prefeitura da cidade disse que as medidas cabíveis estão sendo adotadas e, quando possível, o edital do concurso será republicado.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) decidiu suspender um concurso público da cidade de Salitre, interior cearense, para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação. A seleção seria para 181 cargos de níveis fundamental, médio e superior.
A decisão ocorreu após um vereador do município entrar com um pedido de medida cautelar para apurar “potenciais irregularidades que ferem os princípios constitucionais administrativos
Em nota, a Prefeitura de Salitre informou que as medidas cabíveis estão sendo adotadas e, assim que atendidas as diligências do TCE, “será publicada a retificação do edital do concurso público com as novas datas de inscrições e provas.”.
“Gostaríamos de tranquilizar os candidatos e afirmar que estamos empenhados em resolver essa situação da maneira mais rápida e eficaz possível”, pontuou a gestão municipal.
De acordo com o processo, o município realizou a publicação da dispensa de licitação para contratar banca organizadora do concurso, ao mesmo tempo que declarou insuficiência orçamentária para despesas obrigatórias e solicitou suplementação financeira para pagamento da folha de pessoal.
A “dispensa de licitação” é uma modalidade de contratação que permite à administração pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de um processo licitatório formal.
“Além das irregularidades encontradas no edital, o município passa por um período de transição de governo, decorrente das eleições municipais realizadas em 06 de outubro deste ano. Em vista disso, é imprescindível garantir que os atos administrativos, principalmente contratações que implicam em despesas para os próximos meses, observem rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, evitando compromissos financeiros inadequados que onerem a administração futura”, diz o texto do processo.
De acordo com o edital do concurso público, são 181 vagas no quadro de pessoal do município. Com cargos de níveis fundamental, médio e superior, o certame visa reforçar as equipes de áreas essenciais como educação, saúde, desenvolvimento agrário, proteção social e administração pública.
Entre as oportunidades, estão cargos como auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico de enfermagem, professor, assistente social e médico, com salários que variam de R$ 1.412,00 a R$ 10.000. O concurso será organizado pela Universidade Patativa do Assaré, e as inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 14 e 24 de novembro de 2024, pelo site da instituição organizadora.
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Fonte G1CE