Veto será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar decisão do presidente; mudança não beneficiaria Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (29) mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos condenados.
As alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional no início do mês e o petista tinha até esta segunda para vetar ou sancionar a lei. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
Se fosse sancionada, a mudança na lei manteria o período de inelegibilidade de oito anos, mas o prazo seria contado a partir da data da condenação — não do fim do cumprimento da pena, como é atualmente.
O veto também ocorre quanto à retroatividade, evitando que a mudança fosse aplicada a condenados anteriormente à reformulação.
As alterações, contudo, não envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.
R7