Campos Sales atingiu nota máxima no IQM 2020 (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente).
A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, alcançou a meta através de Ações e Projetos investidos na área.
Com a conquista, o município de Campos Sales receberá parte dos 2% do ICMS arrecadado pelo Estado do Ceará, convertido em ICMS Ecológico e rateado entre os municípios cearenses que pontuaram no IQM.
O que é IQM:
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Para isso, o município deve inscrever anualmente no programa IQM da Secretaria do Meio Ambiente. Deve também enviar o Formulário de Coleta de Dados preenchido, assim como a documentação comprobatória no período divulgado. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados diretamente pelo portal do site da Sema.