A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em votação realizada na 29ª sessão ordinária desta quinta-feira (20/08), com 29 votos favoráveis, o projeto de resolução 08/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que declara a suspensão temporária do exercício do mandato do deputado André Fernandes de Moura (Republicanos) pelo período de 30 dias, nos termos do Processo Disciplinar nº 01/2019. Foram registrados ainda 11 votos contrários e 3 abstenções. A sessão teve a presença de 44 deputados.
A denúncia contra André Fernandes foi protocolada pelos partidos PSDB e PDT e admitida pelo Conselho de Ética Parlamentar da AL em agosto de 2019. O processo foi instaurado após o parlamentar ter acusado em plenário deputados de envolvimento com facções criminosas. André Fernandes encaminhou denúncia ao Ministério Público acusando especificamente o deputado Nezinho Farias (PDT), que acabou sendo arquivada por falta de provas.
Com a decisão da maioria absoluta do Plenário, o deputado fica impossibilitado durante 30 dias – a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – de participar das sessões, comissões, apresentar projetos, requerimentos, enfim, tudo o que diz respeito ao desempenho do mandato parlamentar, além de perder os subsídios e a verba e desempenho parlamentar (VDP).
Fonte:Sobraldeprima