A coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, adverte que “os eleitores dos municípios que não comparecerem aos cartórios e postos de atendimento terão o título cancelado e serão obrigados a regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral até o fechamento do Cadastro Eleitoral, no dia 9 de maio de 2018, sob pena de não poderem votar nas próximas eleições e ainda ficarem impedidos de obter a quitação eleitoral”.
Prejuízos
Os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico, além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:
- Requerer passaporte ou carteira de identidade;
- Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.
Documentação
Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores precisam apresentar o RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira – como Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal; certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que forem tirar o título pela primeira vez; além do comprovante de residência.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica.
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