A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28/10), as contas do governador Camilo Santana. Em votação secreta presencial, foram registrados oito votos favoráveis e um contrário.
Relator da matéria, o líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania) apresentou parecer ao documento, que traz o retrato da situação financeira do Ceará e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde e educação.
De acordo com o parlamentar, o Ceará deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Apesar da crise, o estado fechou 2020 com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas, sendo o 2º Estado do Nordeste em número de empregos formais, sinalizando o início da recuperação do Estado e o acerto das medidas adotadas.
O estado ainda conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$2 bilhões e 400 milhões. Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal também foram cumpridos. O Governo do Ceará aplicou 27% dos recursos na rede estadual de ensino, quando o percentual mínimo é de 25%. Já na saúde, foi investido 16% do orçamento, percentual bem acima do previsto em lei que é 12%
“Apesar da redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo Governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de baixa renda*, como: isenção de faturamento da CAGECE e suspensão da tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes; antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância”, ressalta o parlamentar.
Fonte: Roberto moreira