Governadora Izolda Cela vai solicitar audiência com STF para tratar do litígio de terras entre Ceará e Piauí; 13 municípios cearenses podem ser afetados
O litígio de terras entre Ceará e Piauí foi o tema principal de uma reunião entre a governadora do Ceará Izolda Cela (PDT) e diversos representantes cearenses, nesta quinta-feira (5). Como encaminhamento, a chefe do Executivo cearense informou que vai solicitar uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o caso.
O litígio de divisas entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², onde vivem 25 mil pessoas, localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e do Piauí. As regiões reivindicadas passaram a ser popularmente conhecidas como Cearapió e Piocerá, conforme a Assembleia Legislativa do Ceará.
“Tenho acompanhado atentamente o andamento da ação que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí, envolvendo territórios de 13 municípios cearenses. Nesta tarde recebi uma comissão de deputados estaduais que acompanham a atuação do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), além da equipe jurídica e técnica do Governo para discutir a situação”, publicou Izolda nas redes sociais.
O Celditec é um órgão da Assembleia que revisou, atualizou e georreferenciou os limites dos 184 municípios do Ceará, com o intuito de melhorar a gestão do território pelos agentes públicos, pela população e em especial pelo Governo do Estado e prefeituras, proporcionando de forma objetiva a definição dos limites intermunicipais.
“A Procuradoria Geral do Estado, juntamente com o nosso órgão Ipece, já vêm realizando toda a defesa do estado. Além disso, solicitarei uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o caso e defender nosso Ceará”, complementou a governadora.
O pedido de reunião com o Supremo acontece porque, em 2011, o Piauí ingressou com uma Ação Originária 1831/2011 na Corte, onde questiona as divisas entre os dois estados. A solicitação que completou 11 anos faz parte de um embólio que data do governo colonial de Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a localidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.
Reunião com deputados
Um dos deputados cearenses presentes na reunião com a governadora, Salmito Filho (PDT), disse que a comissão apresentou todos os elementos técnicos e jurídicos, inclusive a perícia feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que confirmam que a região da Ibiapaba faz parte de uma decisão que remota à época do Império.
“A população que lá mora, que lá reside, se reivindica cearense; tem uma identidade da cearensidade. Para toda a população da Serra da Ibiapaba essa é uma questão prioritária importante, então nós não podemos deixar correr o risco de, por uma decisão judicial, uma parte de vários municípios, de repente, se tornar território do estado do Piauí — com todo respeito ao Piauí, mas não podemos admitir isso”, disse o parlamentar.
“A governadora se comprometeu em tomar todas as inciativas necessárias para evitar esse risco da população cearense da Serra da Ibiapaba deixar de ser cearense. O que nós deputados gostamos foi o compromisso e a firmeza que a governadora Izolda mostrou em dar continuidade a esse trabalho, essa defesa, e assumir esse compromisso conosco, como representantes lá da Serra da Ibiapaba”, complementou Salmito Filho.
Abaixo-assinado
Outra deputada estadual presente foi Augusta Brito (PT), presidente do Celditec da Assembleia Legislativa. A parlamentar comentou ainda que o colegiado organiza, com ajuda de outras organizações, um abaixo-assinado para ouvir a opinião da população da Serra da Ibiapaba.
“Dentro do comitê, nós temos várias entidades que estamos tentando inclusive fazer uma expansão; tem já a UVC que é União dos Vereadores, nós temos a Aprece com os prefeitos, as associações em geral também estão querendo entrar, como de agricultura, que pediram para participar do comitê e também coletar assinaturas”, explica a deputada.
“Esse grupo de líderes da Ibiapaba, que é um grupo de empresários, também já encampou essa coleta com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) — também da região — para coletar assinaturas, já que tem toda essa mobilização. O nosso comitê também através da Assembleia e dos mandatos está fazendo essa coleta para que a gente possa juntar para mostrar e para provar também a questão do sentimento da região”, complementa a parlamentar.
O litígio
Durante o século XIX, a localidade da Amarração teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que, em 1874, os parlamentares estaduais decidiram elevar a localidade à categoria de vila, conforme explicação da Assembleia Legislativa do Ceará.
A Casa informa ainda que a atitude dos governantes de Granja chamou a atenção dos políticos do Piauí que reivindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, determinando que haveria uma troca, na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.
Desde essa época, portanto, que nos limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições, e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais.
