Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual esta Coluna teve acesso em primeira mão, aponta que os cofres do Ceará podem perder R$ 1,04 bilhão de receita em 2022 com o projeto de lei para baixar o teto do ICMS dos combustíveis.
Conforme a pesquisa Monitor Fiscal, do TCE, haveria uma queda de 31% na receita total de ICMS dos combustíveis, caso o limite do imposto seja reduzido para 17%, como propõe o PL do deputado federal Danilo Forte.
Só com a gasolina, aponta o estudo, a abdicação seria de R$ 988 milhões. Outros R$ 50 milhões seriam ‘perdidos’ com o diesel, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.
“Para efeitos de comparação, esse valor equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021”, cita o levantamento.
Fonte: DN