O governador Camilo Santana participa nesta segunda-feira (5), da solenidade de Lançamento do Programa Plantão Saúde Cirurgia e do edital de chamamento público para empresas ou entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada que tenham interesse em participar do processo de credenciamento junto à Secretaria da Saúde para a realização de cirurgias eletivas, com o objetivo de reduzir a lista de espera no estado. O lançamento do Plantão Saúde Cirurgia será às 9 horas, no Palácio da Abolição, e terá também a presença do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi.
O edital faz parte do Projeto de Lei do Governo do Ceará, aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, com o intuito de suprir demandas complementares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como as cirurgias eletivas. As empresas ou entidades sem fins lucrativos farão o cadastro e, em seguida, o credenciamento por meio de documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Ceará. O credenciamento, que terá vigência de 12 meses, será feito de acordo com as necessidades da Secretaria da Saúde (Sesa) para viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames.
A contratação dentro do credenciamento é observada na lei federal nº 8666/1993, que justifica inviabilidade de competição e seguindo a inexigibilidade de licitação, dada a natureza específica do serviço prestado. O projeto de lei se baseia ainda na portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, editada pelo Ministério da Saúde, que revê tal complemento de prestação de serviços no âmbito do SUS. A distribuição dos serviços entre os prestadores devidamente credenciados, nos termos do edital, observará o critério geográfico, considerando a proximidade de endereço entre a unidade credenciada e o usuário beneficiado.
Todos os contratados garantirão o atendimento antes, durante e depois das cirurgias dos pacientes, realizando exames e consultas médicas quando necessários. A comprovação do atendimento será por meio de registro nos Sistemas do Ministério da Saúde. Para as internações hospitalares, o sistema utilizado é o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), que tem como principal instrumento a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), e ainda, planilhas auxiliares, quando necessário. O agendamento de pacientes para cirurgia, o controle da sua execução e o pagamento dos serviços realizados ficarão sob a responsabilidade da Coordenação de Regulação, Avaliação e Controle (Corac/Sesa).
Este ano, os hospitais da rede pública do Governo do Ceará realizaram 4.803 cirurgias de média e alta complexidade até o mês de janeiro. Em 2017, foram 65.840 cirurgias. O número de atendimentos aumentou 10% nas unidades de saúde do Estado, no ano passado, assim como a quantidade de cirurgias, que registrou crescimento de 12%. Já a mortalidade foi reduzida em 13% nos hospitais do Ceará.