As prefeituras brasileiras vão receber cerca de R$ 2 bilhões na segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, previsto para esta quinta-feira (19), representa um aumento de 16% em relação ao mesmo repasse de 2025, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
São Paulo lidera a distribuição entre as unidades da federação, com previsão de receber mais de R$ 250 milhões. Entre os municípios paulistas contemplados estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos, com cerca de R$ 1 milhão cada.
O especialista em orçamento público Cesar Lima considera a tendência positiva, mas chama atenção para a necessidade de acompanhar o comportamento das transferências nos próximos meses, especialmente diante das mudanças previstas no sistema tributário e dos possíveis reflexos sobre a distribuição de receitas entre os entes federativos.
“Esses valores vêm maiores do que o mesmo período no ano passado, consolidando um bom ano para o FPM. Claro que, findando o exercício, temos que calcular o crescimento real deste fundo, retirando o efeito inflacionário. Mas, ao que parece, até o momento teremos um resultado positivo em relação ao ano de 2025. Vamos aguardar quais serão os efeitos da entrada em vigor de mais uma parte da Reforma Tributária e poderemos ter, no início do ano que vem, algumas novidades em relação ao FPM e o FPE também”, destaca.
Como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos prevista na Constituição Federal. Sua composição tem como base 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A parcela destinada a cada prefeitura é calculada conforme o número de habitantes. Para isso, são utilizados os dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que servem de referência para a atualização anual dos coeficientes de distribuição.
