Com a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e as penas já estabelecidas, a professora de Processo Penal, Carina Acioly, aponta os próximos passos da ação penal.
Após o estabelecimento das penas, as defesas dos réus têm agora uma possibilidade de recurso. “O único recurso cabível são os embargos de declaração para julgar eventual contradição, obscuridade ou omissão do julgamento, que tem o prazo de cinco dias (após a publicação do acórdão)”, esclarece.
Segundo Carina, a única possibilidade de o processo se retardar mais após o julgamento dos embargos de declaração, seria com recursos internos do próprio STF ou se a defesa interpor recurso extraordinário. “O recurso extraordinário é cabível se a defesa entender que houve alguma violação à própria Constituição Federal no julgamento”, explica Carina.
Com as condenações e penas definidas pelo Supremo, a prisão dos réus não acontece de forma automática, dependendo agora do trânsito em julgado da condenação, que ocorre somente quando não restarem recursos com a possibilidade de modificar a decisão do Supremo. Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, e os demais réus que já cumprem pena, permanecem assim, segundo Carina, agora na modalidade de “prisão cautelar”, aguardando julgamento dos recursos.
Para Carina, as penas dos réus, especialmente a do ex-presidente Bolsonaro, foram coerentes “dentro da gravidade atribuída” aos fatos. “Ele foi condenado por cinco crimes. Se tivesse sido condenado à pena máxima, essa pena ultrapassa os 40 anos de reclusão. Foi uma média, a meu ver, justa diante da gravidade dos fatos, pelos quais ele foi julgado”, destaca.
Neste processo, Carina destaca que levam-se em conta agravantes, atenuantes e circunstâncias judiciais, como a culpabilidade, a conduta social e os antecedentes. Na análise de atenuantes, Mauro Cid, por exemplo, foi beneficiado com a delação e a idade do ex-presidente também pode ter sido levada em conta na definição de sua pena.
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