Texto deve estabelecer como acordos coletivos poderão adaptar as escalas às particularidades de cada setor
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras de implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a previsão é de que a cerimônia de assinatura aconteça às 9h no Palácio do Planalto.
Na segunda-feira (16), Marinho chegou a afirmar no Planalto que o governo esperava a volta de Lula ao Brasil após compromissos na Ásia e na Europa para publicar oficialmente o decreto.
Após uma reunião para discutir os termos da medida, o ministro disse que o decreto buscará conciliar os entendimentos de trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a regulamentação terá amplo alcance na economia e precisará considerar as particularidades de diferentes setores.
“É uma medida que trará forte impacto para o mercado de trabalho, então é preciso que a gente tenha disposição, dentro das nossas possibilidades, para atender todos os segmentos”, declarou.
Regras do decreto
Marinho não antecipou os detalhes do texto. No entanto, a tendência é de que o decreto detalhe as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.
A transição começa no dia 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
