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ELEIÇÕES MUNICIPAIS: COMO JUSTIFICAR E QUAIS SÃO OS PRAZOS EVALORES DAS MULTAS PARA QUEM NÃO VOTAR

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.  Entenda: O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro […]

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FPM: Municípios recebem R$ 1,3 bi nesta 6ª; decêndio é maior 32% maior do que o mesmo período do ano passado

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma quantia 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado. O resultado, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta

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Ministro Camilo Santana é internado em São Paulo após passar mal durante voo

Não há previsão de alta para Camilo Santana   O ministro da Educação, Camilo Santana, está internado em São Paulo, após sentir-se mal no último domingo, enquanto retornava em um voo para Brasília, logo após cumprir uma série de compromissos em Fortaleza. Ele deu entrada na unidade hospitalar nessa segunda-feira (09). O petista está passando

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Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

Não apresentar as despesas é considerada infração grave A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação

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Governo autoriza uso das Forças Armadas no esquema de segurança das Eleições 2024

Homens atuarão para garantir a normalidade na votação e apuração dos resultados; primeiro turno acontece no dia 6 de outubro O governo federal publicou um decreto nesta segunda-feira (9) que autoriza o uso das Forças Armadas no esquema de segurança das Eleições 2024. Segundo o texto, as localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme

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GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.509 EM 2025, COM AUMENTO DE 6,87% EM RELAÇÃO AO ATUAL

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano. O valor do salário mínimo

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Governo do Ceará envia projeto de lei à Alece que cria o Programa Moto Segura

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta segunda-feira (2), Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Moto Segura Ceará. A iniciativa permitirá o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas, por meio de comunicação instantânea com a Polícia. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa é inspirada no Programa Meu Celular, que recuperou, em cinco meses, mais

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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE POLICIAIS NÃO PARTICIPEM DE CAMPANHAS ELEITORAIS

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Procurador Regional Eleitoral, Samuel Miranda Arruda, recomendou que policiais civis e militares, mesmo fora do expediente, não participem de campanhas eleitorais. A medida inclui que os agentes de segurança não devem favorecer candidatos ou partidos. O objetivo, segundo o procurador, é garantir a integridade das eleições e a

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FPM: municípios brasileiros vão receber R$ 3,9 bi nesta sexta-feira (30)

O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios e será repartido entre as prefeituras não bloqueadas. Confira quanto a sua cidade vai receber Repórter Paloma CustódioData de publicação: 28 de Agosto de 2024, 03:00hAtualizado em: 27 de Agosto de 2024, 18:11h Imagem: Brasil 61 Imagem: Brasil 61 Áudio (02:23s) Siga

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