CAMPOS SALES – SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 22 DEZEMBRO DE 2023 – AO VIVO
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Destaque
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Na próxima quarta-feira, 20 de dezembro, os cofres locais receberão o repasse do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando um total de R$ 3.617.236.381,68, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse segue
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15 APROVADOS EM CONCURSO DE JUIZ DO TJCE DEFINEM COMARCAS ONDE ASSUMIRÃO AS FUNÇÕES
Os aprovados no último concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizado em 2019, selecionaram, nesta sexta-feira (15/12), as comarcas onde assumirão as funções. Eles foram recepcionados pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira. A posse dos novos juízes será no próximo mês de janeiro. Durante a solenidade, o vice-presidente congratulou
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Primeiro orçamento do governo Elmano
A Assembléia Legislativa vai votar, até quinta-feira, 21/12, o primeiro orçamento do governo Elmano de Freitas. São três eixos. As secretarias das áreas da educação, saúde e segurança terão orçamentos engordados. A área social será prioritária, com grandes verbas. A maior Pasta será a da Proteção Social, com quase R$ 1 bilhão. Os deputados ainda
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Conflito entre governo e parlamentares por emendas de R$ 11,8 bi trava votação da MP das subvenções
A Câmara dos Deputados ameaçou só liberar a MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos federais – para os senadores votarem depois que o governo Lula acertar a inclusão de R$ 11,8 bilhões em emendas de comissão, verba do extinto orçamento secreto e que foi transformada em outras rubricas neste ano. Os deputados descobriram neste início de
EVANDRO APRESENTA PEDIDO DE FILIAÇÃO AO PT
O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, apresentou, na segunda-feira (11/12), seu pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores. Evandro expôs seus motivos para querer ingressar na sigla. Além de Conin, presidente estadual, ouviram a exposição do ex-pedetista parlamentares como De Assis Diniz e Larissa Gaspar, esta que também está como pré-candidata à Prefeitura de
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FPM – PREFEITURAS RECEBEM PERCENTUAL DE 1% NESTA QUINTA FEIRA (07)
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios Entre as conquistas do movimento municipalista aquelas que proporcionam mais recursos para as gestões locais são essenciais para autonomia e prestação de serviços à população. Uma delas é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago
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Programa para reduzir dívidas em impostos estaduais do Ceará abre adesão hoje(06)
Adesão ao programa pode ser feita até fevereiro de 2024, mas descontos são maiores se for feita ainda neste ano. O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará começa nesta quarta-feira (6) e vai permitir que contribuintes do estado garantam descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%,
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