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A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios

A bancada federal cearense se reunirá, nesta terça-feira, 21/11, para bater o martelo sobre as emendas de bancada para o Governo do Ceará investir em saúde. O governador vai  pedir cerca de R$ 160 milhões. Na mesma reunião, o relator do orçamento deve mostrar caminhos para liberar recursos para projetos de energias renováveis, educação e

O deputado José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, gravou um vídeo, há uma semana, prometendo que, na semana que encerrou, o presidente iria sancionar a Lei que libera R$ 15 bilhões para os municípios brasileiros, que estão quebrados por conta da redução do FPM, em decorrência da redução do ICMS. “O

O deputado José Guimarães líder do governo Lula na Câmara Federal, Guimarães articula a sanção do PLN que libera R$ 15 bilhões para os municípios. “Esta semana será sancionado, publicado e pago”, garantiu Guimarães em vídeo.    Em breve mais informações     Fonte: BlogRobertoMoreira

O deputado federal Idilvan Alencar, PDT, usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para chamar a atenção para o problema da evasão escolar no Brasil. Citando estudos recentes, o parlamentar reforçou a necessidade da criação da Poupança Estudantil, projeto de sua autoria, protocolado em 2019, que visa conceder auxilio financeiro para estudantes do

Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4

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O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país.